TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Vigente a partir de 10/04/2020
O Comprador deve ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso antes de usar o Portal Sebo Católico, pois o acesso ou uso implica em concordância integral com as condições estabelecidas no presente Termo de Uso. Caso não concorde com estes Termo de Uso, não utilize o Portal Sebo Católico.
Este documento informa as responsabilidades, direitos e obrigações que os Compradores assumem ao acessar e/ou utilizar o Portal Sebo Católico e seus serviços.
DEFINIÇÕES
As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
Comprador significa toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compra de livros.
Dia Útil significa qualquer dia que não seja um Sábado, Domingo ou qualquer outro dia em que os bancos sejam obrigados ou autorizados por lei a não funcionar na cidade Brasília/DF.
Direito de Arrependimento tem o significado atribuído no item 4.3
Portal significa a plataforma tecnológica para exposição e busca de acervos de livros, bem como o encaminhamento de pedidos de compras.
Território Nacional significa a República Federativa do Brasil.
Vendedor significa toda pessoa física ou jurídica que realiza venda de livro ao Sebo Católico.
Meio de Pagamento significa o prestador de serviços de Pagamento Online, que consiste na intermediação de transações financeiras entre o Sebo Católico e os Compradores, possibilitando a realização e recebimento de pagamentos através da internet.
Uma referência neste Termo de Uso feita no singular compreende a referência no plural e vice versa, e a referência no gênero masculino compreende a referência no gênero feminino.
1. INTRODUÇÃO - NATUREZA DO PORTAL
1.1. O Sebo Católico opera o Portal garantindo um ambiente ordenado e seguro para a busca e localização do acervo de produtos disponibilizados pelo Sebo Católico de modo a viabilizar as transações comerciais entre Sebo Católico e Compradores.
1.2. O Comprador deverá ler com atenção e certificar-se de haver entendido todas as condições deste Termo de Uso. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao navegar/utilizar o Site, se cadastrar ou realizar uma compra através do Portal, o Comprador manifesta expressamente com todas as condições deste Termo de Uso. Caso não concorde com estes Termo de Uso, não utilize o Portal Sebo Católico.
1.3. Para fins deste Termo de Uso, considera-se Comprador toda pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras de livros através do Portal.
2. O SEBO CATÓLICO
2.1. O Sebo Católico presta ao Comprador cadastrado os seguintes serviços:
2.1.1. Ferramenta de busca para localização de livros comercializados;
2.1.2. Disponibilização de solução de pagamento online, operada por meio de pagamento terceiros, para viabilizar a compra;
3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. O Sebo Católico protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de uso restrito do Sebo Católico, exceto quando necessários para conclusão ou melhoria do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.
3.2. O Sebo Católico não registra dados de cartão de crédito utilizados pelos Compradores em suas compras.
3.2.1 O Comprador pode autorizar o Meio de Pagamento a salvar seus dados de cartão de crédito como opção para futuras compras.
3.3 Os dados bancários do Comprador podem ser solicitados pelo Sebo Católico para fins reembolsos.
4. DAS GARANTIAS DO COMPRADOR
4.1 São de responsabilidade do Sebo Católico:
4.1.1 Cadastramento de livros cuja comercialização seja permitida.
4.1.2 Correta descrição das informações bibliográficas do livro anunciado, como título, autor, editora, ano de edição, volume (quando houver), peso ou qualquer outra característica que o diferencie de exemplar semelhante;
4.1.3 Correta descrição das características físicas e do estado de conservação do livro anunciado;
4.1.4 Postagem do pedido nos Correios em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento, observando-se o disposto no item 5.1.1 do presente Termo;
4.1.5 Embalagem adequada para envio do livro, a fim de evitar avarias durante o transporte.
4.2 O Sebo Católico garante que o Comprador receberá a encomenda ou o reembolso do valor da compra.
4.3 O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento.
5. DAS RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR
5.1 Ao utilizar os serviços do Sebo Católico, o Comprador compromete-se a:
5.1.1 Fornecer dados de entrega, válidos e completos, para as compras que efetuar no site e manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
5.1.1.1 Assegurar que o endereço escolhido está na área de cobertura dos Correios, restrito ao território nacional, bem como apresentar condições adequadas para entrega. Eventuais confirmações de recebimento poderão ser solicitadas no momento da entrega.
5.1.1.2 O Sebo Católico não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto no item 4.4 deste termo, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.
5.1.1.3 Caso o Comprador opte pelo reenvio do livro, será preciso realizar o pagamento do novo frete ao Sebo Católico.
5.1.2 Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança de suas informações de cadastro.
5.1.3 Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto.
5.1.4 O eventual atraso na entrega por parte dos Correios será de responsabilidade exclusiva do mesmo.
5.2. O Comprador deverá manter a cordialidade em todos os contatos com o Sebo Católico, seus funcionários, sob pena de se tornar impedido de usufruir dos serviços fornecidos pelo Sebo Católico e/ou ter seu cadastro excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis a depender do caso.
6 DAS CONSIDERAÇÕES DE DETALHES DE COMPRA
6.1 O valor do frete fica a cargo do Comprador, sendo o valor total do pedido composto pelo valor do(s) livro(s) mais o valor do frete, exceto no caso em que o Sebo Católico oferece frete grátis.
6.1.1 O valor do transporte cobrado se baseia na tabela de preços dos Correios, de acordo com a modalidade de envio, o peso do livro cadastrado e a origem e destino da mercadoria.
6.1.2 O valor do frete é composto pelo valor do transporte adicionado à tarifa de envio, que incide sobre o valor do transporte para complementar os custos da operação.
6.2 Nas compras parceladas, serão cobrados juros, conforme indicação no fechamento da compra.
6.3 O Comprador deve realizar a compra exclusivamente através das formas de pagamento oferecidas pelo portal Sebo Católico.
6.4 A Sebo Católico reserva-se o direito de, caso julgue oportuno, limitar as opções de formas de pagamento disponíveis a um determinado Comprador, independentemente das opções originalmente ofertadas.
6.5 A aprovação do pagamento por cartão de crédito e a compensação do pagamento via boleto bancário são de responsabilidade dos Meios de Pagamentos.
7. DAS PENALIDADES
7.1 O Sebo Católico reserva-se o direito de realizar o descadastramento, temporário ou definitivo, do Comprador no caso de descumprimento de qualquer item deste termo.
7.2 O Sebo Católico e os Meios de Pagamento se utilizam de algoritmos para analisar o comportamento de compra e venda dos seus usuários. Na eventualidade destes algoritmos indicarem comportamento não natural, o referido usuário poderá ser bloqueado e ser impedido de utilizar o Portal.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O Comprador não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada à Sebo Católico ou que faça referência à marca "Sebo Católico" ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito da Sebo Católico e, se for o caso, do licenciante. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas à Sebo Católico.
8.2 Caso o Comprador opte por submeter resenhas de livros, renúncia desde já, à integralidade dos direitos patrimoniais das resenhas eventualmente submetidas.
9. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO
9.1 Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.
9.2 O Sebo Católico poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.
9.2.1 Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação da nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao Comprador.
10. FORO
10.1 As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o foro Central da Comarca Brasília como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.
O Comprador declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE SEBO CATÓLICO.